A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu, nesta sexta (25/7), a consulta pública sobre a minuta de resolução com regras para aumento da octanagem da gasolina.
A medida é necessária para viabilizar a elevação do percentual da mistura de etanol anidro à gasolina, de 27% para 30%, previsto para 1º de agosto.
A realização da consulta e audiência públicas foi aprovada na quinta (24/7), durante reunião da diretoria.
A minuta ficará em consulta até 1º de agosto e a audiência está marcada para 11/8. Os documentos podem ser acessados no site da ANP.
A redução do prazo, geralmente de 45 dias, foi motivada pela urgência da medida, pois a nova composição da gasolina C entrará em vigor na próxima sexta.
Seguindo recomendação da Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ), a relatora Symone Araújo incluiu a elevação da octanagem da gasolina C, de 93 para 94.
Também definiu critérios para garantir a qualidade da gasolina A (sem a mistura de biocombustível), que deverá ter uma massa mínima de 688,9 kg/m³.
Foi aprovada a dispensa da análise de impacto regulatório, por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos e obrigações de norma superior, no caso, a Lei do Combustível do Futuro.
E30 em agosto
O governo federal decidiu, em junho, elevar a mistura obrigatória do etanol anidro para 30% e do biodiesel para 15%.
O Conselho Nacional de Polícia Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), atendeu aos pedidos do agronegócio.
As duas políticas haviam sido adiadas no início de 2025, diante da pressão inflacionária sobre os combustíveis e alimentos. Contou para o adiamento do B15 a pressão do mercado de distribuição em meio a uma escalada nas fraudes do setor.
Com a entrada em vigor do E30, o governo prevê uma queda de até R$ 0,11 por litro. O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda.
Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), o salto de E27 para E30 poderá reduzir o consumo de gasolina A em até 1,36 bilhão de litros por ano e transformar o Brasil em exportador líquido do derivado.
Autor/Veículo: Eixos
