A Receita Federal deflagrou nesta sexta-feira (19) a Operação Cadeia de Carbono contra fraudes na importação e na comercialização de combustíveis, petróleo e derivados.
O objetivo, segundo o órgão, foi desarticular organizações criminosas especializadas em ocultar os reais importadores e as origens dos recursos financeiros envolvidos, prática chamada de interposição fraudulenta.
De acordo com o Fisco, o modelo sustenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
Dois navios tiveram cargas retidas no valor estimado em cerca de R$ 240 milhões. As embarcações tiveram desembaraço (liberação de entrada das mercadorias no Brasil) de forma antecipada em Alagoas, e o destino era o Rio de Janeiro.
“Acho que é a ponta do iceberg, sim”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista no Rio. “Mais grave do que a carga em si é o que está por trás do esquema, quem está por trás disso, de onde vem o dinheiro.”
Ele não deu detalhes sobre o país de origem das mercadorias apreendidas, nem confirmou o nome de quais seriam as empresas envolvidas.
“Esta fraude é tecnicamente denominada interposição fraudulenta. Nada mais é do que esconder o real destinatário, o beneficiário da operação, e esconder também a origem do dinheiro utilizado. Muitas vezes quem formalmente aparece como importador é uma salinha lá num estado distante”, declarou.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os sonegadores criavam CNPJs distintos para importar mercadorias e fechavam as empresas antes mesmo de pagar os impostos atrelados à importação. Isso, de acordo com ele, era feito para desviar o foco da Receita, que tinha dificuldades em monitorar todos os novos CNPJs.
“São esquemas criminosos que se desenvolvem ao longo do tempo e que se valem de brechas na legislação, liminares, desembaraços aduaneiros antecipados e uma série de expedientes que dificulta muito a vida da Receita Federal e prejudica demasiadamente o consumidor brasileiro e a concorrência leal”, afirmou a jornalistas em São Paulo. A estimativa é que o esquema criminoso possa ter movimentado R$ 1 bilhão.
O ministro também defendeu a aprovação do projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz, nome dado ao contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Pelo projeto, esses devedores não poderão ter benefícios fiscais, participar de licitações e firmar contratos com a administração pública ou propor recuperação judicial. Além disso, poderão ser considerados inaptos no cadastro de contribuintes.
“A lei do devedor contumaz é muito importante, ela está há oito anos em tramitação. Nós estamos, desde o primeiro dia desse governo, pedindo para que o Congresso aprecie a lei, porque é uma ferramenta fundamental para que nós possamos combater esse tipo de crime”, disse Haddad. O projeto foi aprovado pelo Senado no início de setembro e agora espera apreciação da Câmara.
Essas empresas também se aproveitavam de uma autorização da Receita Federal para fazer o desembaraço aduaneiro –liberação da mercadoria pela alfândega– em um porto, descarregar em outro e, assim, conseguir importar produtos diferentes dos declarados.
De acordo com Haddad, a Receita Federal publicará uma instrução normativa ainda nesta sexta-feira (19) que cria regras específicas sobre quando o desembaraço antecipado pode ocorrer. Paralelamente, se discute com o Conselho Nacional de Justiça medidas para evitar que juízes liberem a carga apreendida de importadores antes mesmo da fiscalização da receita.
A operação desta sexta envolveu 80 servidores da Receita, 20 carros, uma aeronave e um helicóptero. De acordo com o Fisco, além de organizações criminosas, as investigações apontam envolvimento de laranjas e grupos empresariais de grande porte.
Ainda de acordo com a Receita, foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.
“As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, nos quais estão sendo avaliadas a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletados documentos, colhidos depoimentos de responsáveis e verificados os requisitos para fruição de benefícios fiscais federais e estaduais”, disse o órgão em nota.
Entre os próximos passos, segundo o Fisco, estão aprofundar auditorias fiscais sobre empresas envolvidas e rastrear a cadeia de contratos e documentos de importação, entre outros.
Autor/Veículo: Folha de S.Paulo
