O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado do segundo texto de regulamentação da reforma tributária, afirmou ser favorável e deve incluir em seu texto uma mudança no recolhimento de ICMS na importação da nafta.
A mudança é um pedido do setor de combustíveis e da indústria petroquímica, com objetivo de reduzir a sonegação provocada pelo desvio do produto para a produção de gasolina.
Braga vai se reunir nesta terça-feira, 23, com auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a última avaliação do texto que regulamenta a reforma tributária. A previsão é que a votação no Senado seja concluída nesta quarta, mas como houve alterações ao projeto original, será preciso nova votação na Câmara dos Deputados.
“A Fazenda concordou com o entendimento de separar o tratamento do nafta da gasolina do nafta para a petroquímica. Então, se isso está resolvido, não há porque não acatar”, disse Braga ao Estadão. “Sou favorável”, afirmou em evento da Esfera Brasil.
O setor produtivo pediu para Braga incluir em seu relatório a exigência de que toda a tributação do ICMS da nafta que vai para a gasolina seja feita na hora da importação, num regime chamado de monofasia tributária. A queixa era a de que muitos importadores estavam fingindo que compravam o nafta para a produção de químicos, com imposto mais baixo, mas, na verdade, usavam o produto para a produção de gasolina.
Muito desse combustível abastece redes clandestinas de postos de combustíveis e controladas pelo crime organizado, como a desbaratada pela Polícia Federal há poucas semanas envolvendo o PCC.
Na semana passada, a Receita Federal foi atrás de alguns desses importadores e reteve a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro com uma carga de nafta avaliada em R$ 240 milhões. A operação envolveu investigações em outros quatro Estados.
Em seu texto, Braga já havia contemplado a monofasia para os novos impostos sobre o consumo, o IBS e a CBS, que passarão a vigorar de forma plena em 2033. Mas o setor empresarial pediu ao relator que fizesse a exigência já com o ICMS, colocando a regra imediatamente em vigor.
Na semana passada, durante a votação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Braga alegou que não contemplou a medida por falta de consenso no setor privado.
Após a fala, 14 associações empresariais e o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) emitiram uma nota em apoio à monofasia do ICMS na nafta usado para fabricar gasolina.
“A aprovação da monofasia apenas para o IBS e a CBS representa um grave risco. Isso significa que, nos próximos sete anos, a importação fraudulenta de nafta continuará sendo realizada. As fraudes no recolhimento do ICMS sobre tais operações geram um prejuízo em torno de 5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos, impactando diretamente os investimentos em serviços essenciais para a população”, diz a nota.
Autor/Veículo: O Estado de São Paulo
