O governo divulgou nesta quinta-feira o sumário executivo do Plano Clima, um guia de implementação das NDCs, em que o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. A versão completa do plano está na fase final de diagramação, catalogação e registro para identificação internacional, explica o Ministério do Meio Ambiente.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, considerou que, pelo conteúdo divulgado até agora, há questões que ainda precisam ser discutidas, entre elas a baixa ambição e pouca clareza do plano setorial de energia no sentido de afastamento dos combustíveis fósseis.
– O plano deveria excluir a exploração de combustíveis fósseis em áreas ambientalmente sensíveis, prever cronograma para eliminação de novos leilões de petróleo, parar com a geração de energia elétrica a partir do carvão mineral, prever redução substancial dos bilionários subsídios que o governo assegura aos combustíveis fósseis, entre outras medidas. Está longe disso.
O sumário foi divulgado um dia depois da entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o que Suely considera o pior retrocesso na legislação ambiental ocorrido após a Constituição de 1988.
– As novas regras implodirão com o controle ambiental no país. Esperamos que o STF se manifeste logo sobre os pedidos de liminar constantes na ADI 7919, proposta pela Apib e pelo PSOL.
Para o Greenpeace, é de se festejar que é o primeiro Plano Clima a abordar a Justiça Climática de maneira transversal, mas vê com preocupação a ausência de medidas claras para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e a redução da responsabilidade do agronegócio no combate ao desmatamento.
A especialista em Política Climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo, comenta que há alguns pontos de preocupação, como as metas de mitigação relacionadas aos setores de energia e de agricultura:
– No setor da agricultura, o lobby do agro reduziu suas responsabilidades no combate ao desmatamento, já previstas, inclusive, pelo Código Florestal. Isso significa que, enquanto a sociedade civil alerta sobre a importância de os poluidores pagarem pelos impactos que provocam, o agro conseguiu o oposto: colocar a responsabilidade do combate ao desmatamento na conta do governo e receber incentivos que, no fim, serão custeados por todos nós. No caso da energia, o Plano Clima prevê um aumento de emissões e não estabelece medidas claras para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.
Em sua opinião, a implementação do Plano Clima precisa ser integrada com políticas existentes e com os Mapas do Caminho de eliminação dos combustíveis fósseis nacional e internacional, além do Mapa do Caminho para zerar o desmatamento global, que devem ser desenvolvidos este ano, levando a cabo uma transição efetiva e justa para uma economia de baixo carbono resiliente.
(Míriam Leitão)
Autor/Veículo: O Globo
