O corte verbas de agências reguladoras ameaça o calendário de leilões de petróleo, tema prioritário na agenda do governo Lula (PT) para aliviar a pressão sobre os cofres públicos.
O alerta partiu da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável por realizar os leilões. Ao ministro do MME (Minas e Energia), Alexandre Silveira, a ANP afirma que a falta de dinheiro da agência pode comprometer o calendário de leilões previstos para 2025 por causa dos custos envolvidos.
“A insuficiência concreta de recursos orçamentários atualmente disponíveis gera risco direto e imediato de não serem realizadas ações de suma importância por esta agência, incluindo os ciclos previstos de oferta permanente, seja para blocos sob o regime de concessão ou sob o regime de partilha”, diz a ANP em carta ao MME.
No ofício enviado há duas semanas, a agência diz que há necessidade de liberação imediata de R$ 34,9 milhões contingenciados ou bloqueados, sob risco de serem canceladas “atividades e ações imprescindíveis à indústria regulada e à implementação de políticas públicas estabelecidas”.
Até o fim do ano, o governo prevê fazer as disputas do 6º Ciclo da Oferta Permanente, na modalidade de concessão, além do 2º Ciclo da Oferta Permanente, na modalidade de partilha de produção do pré-sal.
A ANP afirma que passar por uma realidade orçamentária insustentável diante de uma redução de R$ 749 milhões em 2013 (em valores corrigidos pela inflação) para R$ 134,7 milhões no ano passado —um corte de 82%. “Porém, a situação para o ano corrente é ainda mais preocupante”, afirma, no documento, o diretor-geral em exercício da ANP, Bruno Conde Caselli.
A agência, que iniciou 2025 com R$ 140,6 milhões, foi alvo de um bloqueio de R$ 34,9 milhões, restando apenas R$ 105,7 milhões em caixa para bancar seus custos no ano. “Trata-se de volume de recursos insuficiente e que afetará de forma significativa a execução de uma série de atividades conduzidas pela ANP, bem como o próprio funcionamento da agência”, afirma a diretoria.
Várias operações já foram afetadas desde 1º de julho, como a suspensão por 30 dias do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (que fiscaliza se o produto vendido pelos postos está em conformidade com as regras).
A ANP também reduziu em 50% seu contrato do Levantamento de Preço de Combustíveis (pesquisa semanal para monitorar os valores praticados no país) e rescindiu o acordo que havia firmado com a Marinha do Brasil para fazer patrulhas navais nas áreas de exploração de petróleo e gás.
Internamente, houve suspensão de reformas, projetos de arquitetura e compras de mobiliário. Uma avaliação individual de cada contrato passou a ser feita para identificar casos que permitam redução, supressão ou mesmo rescisão unilateral.
Em seu pedido, a agência cita a arrecadação que o governo acaba de obter com o leilão do 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão, feito em 17 de junho. Na disputa, foram arrematados 34 blocos, que resultaram em um bônus de assinatura de R$ 989,2 milhões —um recorde para esse tipo de concessão. “Recursos a serem trazidos ao erário público em outubro de 2025 oriundos de uma das atividades centrais da ANP”, diz a agência.
O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da República não se manifestaram sobre o assunto. A ANP também não respondeu ao pedido de posicionamento até a publicação deste texto.
Em audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta terça-feira (8), o diretor-geral em exercício da ANP, Bruno Caselli, disse que a agência pode encerrar o ano com “um trimestre inteiro perdido” por não conseguir executar o programado.
“É um valor completamente incompatível com nossas necessidades. Compreendemos a questão da política fiscal, mas o fato é que a capacidade de atuação do regulador fica extremamente limitada”, disse.
Por meio de nota, o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) enviou o mesmo posicionamento que tem divulgado nos últimos dias, quando questionado sobre a falta de verbas em diferentes órgãos. “Contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas”, declarou.
Segundo o MPO, “demandas por descontingenciamento, desbloqueio ou créditos adicionais sem apresentação de cancelamento compensatório do próprio órgão devem ser submetidas à apreciação da Junta de Execução Orçamentária, órgão de assessoramento do Presidente da República”, porque essas medidas impactam na meta de resultado primário e no limite de gasto do Poder Executivo.
“Quaisquer demandas nesse sentido, portanto, precisam ser avaliadas à luz do cenário fiscal vigente que, atualmente, impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União”, afirmou a pasta.
A crise na ANP se soma à realidade de outras agências reguladoras, que foram alvo de um corte generalizado de 25% em seus orçamentos em 30 de maio, quando o governo determinou limitações de movimentação e bloqueios de gastos para ajudar na meta do ajuste fiscal. O bloqueio total entre as agências foi estimado em R$ 270 milhões.
Nas últimas semanas, liberações parciais ajudaram a aliviar a pressão em órgãos como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Na prática, porém, são medidas paliativas para as próximas semanas e que não resolvem a situação do caixa desses órgãos até o fim do ano.
Autor/Veículo: Folha de São Paulo
