O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito que investigava uma possível infração à ordem econômica nas negociações de Créditos de Descarbonização (CBIOs), divulgou, nesta segunda-feira (3/11), o Ministério de Minas e Energia (MME).
A pasta solicitou a investigação em 2022, após identificar uma alteração no perfil de evolução dos preços dos CBIOs naquele ano. Segundo o órgão antitruste, não foram encontrados indícios de irregularidades que justificassem a abertura de processo administrativo.
“A decisão confirma a robustez do RenovaBio e a transparência de um de seus principais instrumentos: o mercado de CBIOs, que opera em ambiente de balcão. O resultado também reforça a credibilidade e a competitividade do sistema, conforme previsto na concepção original da política pública”, disse, em nota, o MME.
A pasta fez o pedido da investigação durante o governo de Jair Bolsonaro, em meio à pressão das distribuidoras de médio porte que pediram intervenção do governo no mercado de CBIOs, mas não foram atendidas.
Em junho de 2022, o CBIO atingiu o preço recorde de R$ 202,65, o dobro do valor registrado no início de março. As distribuidoras acusaram os produtores de biocombustíveis de represar os créditos, para provocar inflação.
Em resposta, o governo aumentou o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovassem o cumprimento de suas metas individuais de 2022 no RenovaBio, mudando de 31 de dezembro daquele ano para 30 de setembro de 2023.
O decreto também alterou o prazo para os próximos anos para 31 de março do ano subsequente. Com isso, o preço despencou e se aproximou, no fim de julho de 2022, dos R$ 100.
Autor/Veículo: Eixos
