A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados reuniu, na terça-feira (14), representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo para debater as oscilações e os repasses nos preços da gasolina e do diesel. No centro do debate, uma pergunta que interessa a todo brasileiro que abastece o carro: afinal, quem define o preço do combustível?
A resposta veio da única voz do setor empresarial presente à audiência. James Thorp, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, a Fecombustíveis, entidade filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), usou sua fala para desfazer um equívocos que podem distorcer o debate público e prejudicar os revendedores.
Primeiramente, “a gasolina que se vende no posto é a gasolina C, que os postos não compram da Petrobras”, afirmou Thorp. “Na mesma lógica, o diesel vendido ao consumidor não é o diesel A que a Petrobras produz.” A distinção, embora técnica, é fundamental para compreender que o posto é o último elo de uma cadeia complexa, e não quem dita as regras e os resultados dela.
Cadeia de formação de preços
Durante a audiência, Thorp detalhou os principais fatores que influenciam a formação dos preços dos combustíveis. Por exemplo, no caso da gasolina, parte essencial da mistura é o etanol anidro, uma commodity agrícola cujo preço oscila diariamente, influenciado por safra, sazonalidade e dinâmica de mercado. “A formação de preços é dinâmica e muda todo dia”, destacou Thorp. “Os postos recebem seus insumos com preços diferentes todos os dias, diferente do que é a ideia popular de que só se cobra do posto na definição de preços da Petrobras.”
O diesel carrega complexidade ainda maior. Thorp explicou que cerca de 30% do produto disponível no mercado pode ser importado ou proveniente de refinarias privadas, estando diretamente exposto à volatilidade do mercado internacional. Além disso, há o CBIO — crédito de descarbonização negociado na Bolsa de Valores — que compõe parte do custo do biodiesel misturado ao diesel vendido nos postos. “Quinze por cento do diesel do carro a diesel são impactados pela volatilidade do custo do biodiesel, que deve ser acompanhado diariamente”, afirmou.
“Esses custos podem ser invisíveis para muitos e passam despercebidos até para quem é do setor, mas são de enorme importância na composição dos preços”, ressaltou o presidente da Fecombustíveis. São esses diversos e voláteis componentes — etanol anidro, biodiesel, CBIO, importações, leilões — que chegam à distribuidora, que os repassa ao posto, que então os repassa em preço maior ao consumidor. “Todos esses elementos influenciam a distribuidora, que influencia o posto.”
Os números de março confirmam o argumento
Os dados apresentados na audiência dão respaldo concreto à tese. “Um estudo bem completo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), embasado em 192 mil notas fiscais eletrônicas de distribuidoras de todo o País, analisou o comportamento dos preços entre os dias 1º e 16 de março de 2026, e mostra claramente que os postos são reflexo do que acontece na distribuição”, afirma Thorp.
Os números são expressivos. O Diesel S10 Comum registrou alta de 19,71% no período, saltando de R$ 5,43 para R$ 6,50 por litro. O Diesel S10 Aditivado subiu 17,61%. A Gasolina Comum avançou 5,24%. A média geral de todos os combustíveis fechou o período com alta de 9,81% — meio real a mais por litro em apenas 16 dias.
O estudo ainda revelou que, mesmo após o governo federal isentar PIS e Cofins sobre o diesel e a Petrobras ter reajustado o preço do diesel A às distribuidoras em R$ 0,38 por litro, os preços nas distribuidoras continuaram subindo na primeira segunda-feira após as medidas. “A variação de preço que se vê em São Paulo: tá errado? Tá certo? Não, isso é mercado. Oferta e procura”, ressaltou Thorp.
Combustível barato é melhor para o posto
“Diferente do que pensam, para o posto não é bom estar caro. Para o revendedor, quanto mais barato, melhor. É menos taxa de cartão de crédito, é menos capital de giro empregado, é mais volume vendido”, explicou o presidente da Fecombustíveis.
A margem do posto não cresce quando o preço sobe. O que cresce é o custo operacional — mais capital imobilizado em estoque, maior base de cálculo para as taxas de cartão. “A possibilidade do aumento de venda é muito melhor; a margem que está ali é a mesma, na alta do preço ou na baixa de preços”, afirmou Thorp.
Dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) demonstram como o preço de revenda da gasolina C acompanha fielmente o preço de distribuição — para cima e para baixo. Ressalta-se: na pandemia, quando os preços nas distribuidoras caíram, os postos também reduziram seus preços, sem reter margem adicional.
Transparência e regulação
A Fecombustíveis manifestou apoio a iniciativas de transparência e ao combate a práticas anticoncorrenciais. Thorp afirmou que a entidade segue diretrizes de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e defende a fiscalização adequada do mercado. “Nós queremos o máximo de transparência possível em todos os elos da cadeia de produção do setor de combustíveis”, declarou.
Nesse ponto, houve convergência com outros participantes da audiência. O superintendente de Defesa da Concorrência da ANP, Bruno Valle de Moura, e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Osny da Silva Filho, reforçaram a importância do acompanhamento de preços e do combate a abusos. A Fecombustíveis, segundo Thorp, está alinhada a esse objetivo, que deve considerar a dinâmica real do livre mercado.
O dirigente, no entanto, chamou atenção para a necessidade de critérios objetivos na caracterização de eventuais abusos. Segundo ele, a ausência de parâmetros claros e a inversão da lógica jurídica, em que a culpa antecede a apuração, pode gerar insegurança jurídica para os 45 mil revendedores do País, a grande maioria composta por pequenos e médios empresários que simplesmente repassam o custo que receberam.
Aperfeiçoamento regulatório
O encaminhamento proposto pelo presidente da Fecombustíveis passa por uma medida objetiva: a definição legal e técnica do que configura abusividade no setor. Há iniciativas em tramitação no Congresso Nacional — entre projetos de lei e medidas provisórias — que caminham nessa direção, atribuindo a órgãos reguladores como a ANP a responsabilidade de estabelecer parâmetros claros. A Fecombustíveis manifesta apoio explícito a esse tipo de iniciativa. “É preciso ter regras claras sobre o que é abusivo”, afirmou Thorp.
Sem critério definido, qualquer variação de preço pode ser enquadrada como abuso mesmo quando é apenas o mercado funcionando em conformidade com a Lei da Oferta e Procura. A Petrobras realiza leilões de combustível acima do preço de tabela. “Vendeu a preço internacional. Isso seria abuso? Não. É mercado.”
“Queremos o mercado regulado e correto, da melhor forma possível”, concluiu o presidente da Fecombustíveis, James Thorp.
Entre Pontos | Combustíveis, preços e regulação
Assista o tema que também foi aprofundado em episódio do Entre Pontos, com a participação do presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, e do presidente da Fecombustíveis, James Thorp.
Ao longo da conversa, incrementada a partir das reflexões do presidente Tadros, os convidados abordam a composição de preços nos postos, os impactos da regulamentação da reforma tributária, os desafios operacionais da transição energética e o combate à sonegação fiscal. “Comercializar combustíveis é fundamental para a economia brasileira pois é a mola propulsora do dia a dia, nos transportes de mercadorias e no transporte aéreo. De modo geral, um País sem combustível não sobrevive.”, afirmou o presidente.
O programa contribui para ampliar a compreensão sobre a dinâmica do setor de combustíveis e seus efeitos para a matriz energética brasileira e para o consumidor. Assista!
Autor/Veículo: CNC
