A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) publicou, nesta segunda-feira (30/3), uma “carta aberta ao país” afirmando que os postos de combustíveis não são os principais responsáveis pela alta dos preços nas últimas semanas.
O texto é assinado em conjunto com diversos sindicatos do país, incluindo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro) – que fez um pronunciamento parecido dias atrás.
“Narrativas atribuem ao varejo responsabilidades que não lhe pertencem. Esse tipo de abordagem não apenas distorce a realidade, como compromete a qualidade do debate público. A categoria não pode escutar calada os postos revendedores serem taxados de bandidos sem qualquer fundamento”, afirma o texto da Fecombustíveis.
De acordo com a Fecombustíveis, a formação de preços depende de uma cadeia e é influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária.
“O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos. O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública”, aponta o texto.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a gasolina foi vendida na semana passada a R$ 6,78 por litro, representando um aumento de 2% em relação à semana anterior. Em comparação com o preço praticado antes da guerra, o aumento é de 8%, ou R$ 0,50 por litro.
Já o litro do diesel S-10 custou, em média, R$ 7,57 na semana passada. O valor é 3% superior ao praticado na semana passada, de acordo com os dados da ANP. O aumento acumulado desde a semana anterior à guerra é de 24%, ou R$ 1,48 por litro.
Importância do setor
A Fecombustíveis também afirma que há mais de 40 mil postos em operação no país, que são responsáveis por centenas de milhares de empregos diretos e mais de um milhão de postos de trabalho quando considerada toda a cadeia associada.
“Trata-se de um setor essencial, presente em todos os municípios brasileiros, garantindo o funcionamento da logística, da produção e da mobilidade nacional. Ainda assim, a margem operacional do posto revendedor, na ponta, se resume a centavos por litro. Esse dado, por si só, deveria reorientar qualquer análise séria sobre o tema”, afirma a Fecombustíveis.
Fiscalizações
A Federação afirma ainda que os postos têm sofrido “fiscalizações truculentas”, que tratam empresários honestos como “bandidos”, e que as as empresas “têm sido expostas na mídia” sem qualquer “indício real de irregularidade”.
“Este tipo de fiscalização além de não cumprir com o real objetivo, pois todos sabem os verdadeiros fatores da elevação de custos, acabam por gerar um olhar de desconfiança sobre o setor”, finalzia o texto.
Segundo balanço divulgado na última sexta-feira (27/3), o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon, fiscalizou 227 postos desde o início da operação, há cerca de 15 dias. O objetivo é fiscalizar irregularidades e aumentos abusivos de preços.
Confira a carta aberta na íntegra:
“O papel estratégico do setor de combustíveis e a urgência de um debate responsável
O Brasil atravessa mais um momento de instabilidade no setor de combustíveis. Em cenários como este, é comum que a complexidade seja substituída por simplificações— e que o elo mais visível ao consumidor seja,equivocadamente, colocado no centro de uma crise que não provocou.
É necessário elevar o nível do debate.
O varejo de combustíveis representa o último elo de uma cadeia altamente estruturada, que envolve produção, refino, importação e distribuição. Diferentemente desses segmentos, o setor revendedor é pulverizado, competitivo e opera com margens reduzidas, conforme dados públicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
São mais de 40mil postos em operação no país,responsáveis por centenas de milhares de empregos diretos e mais de um milhão de postos de trabalho quando considerada toda a cadeia associada.Trata-se de um setor essencial, presente em todos os municípios brasileiros, garantindo o funcionamento da logística, da produção e da mobilidade nacional.
Além disso, a cadeia de combustíveis está entre as maiores arrecadadoras do país, com incidência relevante de ICMS, PIS e COFINS, contribuindo com dezenas de bilhões de reais anualmente para os cofres públicos. Trata- se, portanto, de um setor que sustenta não apenas a mobilidade, mas também a capacidade de investimento do Estado brasileiro.
Ainda assim, a margem operacional do posto revendedor, na ponta, se resume a centavos por litro — valor que precisa sustentar toda a estrutura do negócio:
folha de pagamento,encargos trabalhistas,energia,manutenção,conformidade regulatória e operação contínua.
Esse dado, por si só,deveria reorientar qualquer análise séria sobre o tema.
A formação de preços dos combustíveis ocorre ao longo de toda a cadeia, sendo influenciada por fatores como o mercado internacional de petróleo, taxas de câmbio, custos logísticos, políticas comerciais de distribuidoras e carga tributária. O posto revendedor, por sua natureza, não possui ingerência sobre nenhum desses elementos.
O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública.
Não se pode responsabilizar quem não define.
Ainda assim, observa-se, com frequência, a construção de narrativas que atribuem ao varejo responsabilidades que não lhe pertencem. Esse tipo de abordagem não apenas distorcea realidade,como compromete a qualidade do debate público.
A categoria não pode escutar calada,ver os postos revendedores serem taxados de bandidos sem qualquer fundamento, usando um discurso populista para desviar o foco da realidade dos problemas.
O momento exige mais.
Exige compreensão técnica,responsabilidade institucional e compromisso com a verdade. Exige reconhecer que o setor de combustíveis não é um problema — é parte da solução.
Os postos revendedores seguem cumprindo seu papel: garantindo o abastecimento, operando sob forte pressão de custos e mantendo a continuidade de um serviço essencial ao país.
Mas é preciso avançar.
O Brasil precisa de um ambiente regulatório estável, previsível e tecnicamente orientado.Precisa fortalecer sua capacidade de refino,reduzir a dependência de importações e estruturar mecanismos que mitiguem a volatilidade em momentos de crise.
Sobretudo, precisa qualificar o debate.
Crises complexas não se resolvem com simplificações, nem com a busca por culpados convenientes. Resolvem-se com dados, coordenação e responsabilidade.
O Brasil não pode continuar errando o diagnóstico e penalizando o elo errado.
Somos a favor de fiscalizações de forma organizada, silenciosa e respeitosa com a finalidade de apurar fatos(apesar de todos saberem que os postos não são os culpados e sim o elo fraco da cadeia). Todavia o que se tem visto são fiscalizações truculentas, tratando empresários honestos como bandidos, expondo a empresa na mídia, sem qualquer indício real de irregularidade.
Este tipo de fiscalização além de não cumprir com o real objetivo, pois todos sabemos verdadeiros fatores da elevação de custos,acabam por gerar um olhar de desconfiança sobre o setor.
O setor que representamos não se orienta por ruído. Se orienta por realidade.
E a realidade não se submete a narrativas —ela se impõe.E é a partir dela que o país precisa decidir.”
Autor/Veículo: O Tempo
