O leilão de petróleo do óleo excedente da União em áreas do pré-sal dos campos de Tupi, Mero e Atapu será um dos principais fatores de ajustes das contas públicas na reta final deste ano. O certame poderá ajudar a reforçar o caixa do governo em 2026.
O colegiado de ministros que decide o tamanho do congelamento de despesas, vai manter as receitas previstas com o leilão no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2025, a ser divulgado no próximo dia 19.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela Folha, porém, admitem a possibilidade de o pagamento ser transferido para o ano que vem, para reforçar o resultado fiscal de 2026.
Esse movimento só ficará claro em meados de dezembro, quando os técnicos da área econômica terão dados mais precisos para saber se poderão dispensar a receita do leilão e ainda assim cumprir a meta fiscal de déficit zero neste ano.
Uma cláusula do leilão definida pela PPSA (Pré-Sal Petróleo), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia que faz a gestão dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás na área do Pré-Sal, permite a mudança da data de pagamento, fixada em 19 de dezembro.
A cláusula dá direito à PPSA de, unilateralmente, revisar os prazos e procedimentos relativos ao leilão e ao edital, inclusive os marcos indicados no cronograma e a data de assinatura dos contratos de alienação e dos termos aditivos aos contratos.
O leilão está marcado para o próximo dia 4 de dezembro. No último relatório, divulgado em setembro, o Executivo previu uma receita de R$ 14,78 bilhões com o leilão. Mas como o preço mínimo do leilão a ser pago à União foi fixado em R$ 10,2 bilhões pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Fazendária) em outubro, a previsão de receita no relatório vai cair para o novo valor.
Para o governo, é melhor que a receita entre no caixa em 2026, ano eleitoral, quando a meta fiscal será mais apertada, de superávit de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Um auxiliar do presidente Lula disse à reportagem, na condição de anonimato, que há tempo para fazer a mudança ainda em dezembro. Mas ponderou que neste momento o governo não pode abdicar de incluir essa receita no próximo relatório, o que poderia implicar na necessidade de contigenciamento adicional.
O governo depende da evolução do chamado empoçamento de despesas —gastos autorizados, mas não executados pelos ministérios. No relatório de avaliação de receitas e despesas do orçamento, o governo não pode contar com o empoçamento previsto para definir se deve ou não congelar despesas para evitar o estouro da meta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana que o empoçamento tem que ser levado em consideração no momento de mirar a meta. Foi uma resposta às cobranças do TCU (Tribunal de Contas da União) para a necessidade de mirar o centro da meta e não o piso da banda de tolerância prevista no arcabouço fiscal de 0,25% do PIB, para acomodar eventuais frustrações de receitas e aumento de despesas.
“Tenho que levar em consideração que não vou executar 100%. Quando você considera o empoçamento, você traz isso naturalmente para mais perto do centro da meta”, afirmou Haddad à CNN na segunda (10).
Procurada a PPSA informou que estão mantidas as datas do leilão no dia 4 de dezembro e da liquidação no dia 19. O CNPE estipulou que para a participação da União em Mero foi fixado o valor mínimo de R$ 7,64 bilhões; para Tupi, R$ 1.692 bilhão; e Atapu, R$ 863,324 milhões.
O conselho definiu também que, além da oferta mínima, poderá haver, no futuro, o pagamento de um valor adicional à União, denominado “earn-out”. Trata-se de um dispositivo contratual que condiciona o pagamento de uma parcela variável conforme a ocorrência de certos eventos futuros, como apreciações no preço do barril de petróleo (Brent) e futuras determinações das parcelas de participação nas jazidas, que podem resultar em um aumento da participação percentual das áreas.
No passado, o governo já fez ajustes nas datas de pagamento. O pagamento da renovação das outorgas de três grandes usinas da Copel (Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias), que estavam associadas à privatização da empresa em 2023, foi feito em novembro do ano seguinte.
Para o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, o governo não deve adotar novos bloqueios nem contigenciamentos de gastos no próximo relatório bimestral. “A arrecadação segue resiliente, o projeto que limita compensações tributárias avançou no Congresso, somado a receitas extraordinárias, como leilões de petróleo, deve garantir a arrecadação para o cumprimento formal da meta”, disse Bittencourt, que é chefe da área macro do ASA.
O especialista diz que há margem para alguma liberação de despesas discricionárias, mas o Planalto deve manter prudência para absorver riscos até o fim do ano. “A ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento] deu sinalizações neste sentido ontem, classificando a arrecadação de outubro de surpresa positiva.”
Autor/Veículo: Folha de São Paulo
