A partir de janeiro entrarão em vigor no Brasil os novos valores fixos dos combustíveis praticados às distribuidoras. O reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás, teve atualização aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os novos valores passarão a valer no primeiro dia de 2026 e, dada a relevância das matérias-primas, a tendência é que haja impacto em toda a economia.
Conforme os dados, a gasolina terá reajuste de R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57, com alta de 6,8%. O diesel e o biodiesel passarão de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, acréscimo de R$ 0,05 por litro e aumento de 4,4%. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, terá a alíquota elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, equivalente a um reajuste de 5,7% e alta de R$ 1,05 por botijão (de 13 kg).
De acordo com o economista-chefe da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), João Gabriel Pio, desde 2022, por força da Lei Complementar nº 192, o ICMS sobre combustíveis deixou de ser calculado como um percentual sobre o preço e passou a ser cobrado como um valor fixo por litro ou quilo, modelo conhecido como alíquota ad rem.
Segundo Pio, esse formato foi criado para reduzir a volatilidade do imposto diante das oscilações de preços. A decisão do Confaz, no entanto, não altera o modelo de cobrança, apenas reajusta os valores monetários do imposto. Antes de 2022, as alíquotas de ICMS e o preço médio eram definidos por cada estado separadamente.
A alteração na forma de cálculo foi um avanço do ponto de vista da previsibilidade, mas o patamar do imposto passou a ter um peso cada vez maior no custo Brasil. É o que avalia o especialista em combustíveis, Vitor Sabag, da Gasola, empresa de tecnologia que atua na gestão e no monitoramento do consumo de combustíveis.
“A mudança para um valor fixo por litro reduziu distorções entre os estados, diminuiu a guerra fiscal e trouxe mais previsibilidade para quem depende do combustível no dia a dia. No entanto, o ponto de atenção agora não é mais o modelo, mas a frequência com que esse imposto vem sendo reajustado e o nível a que ele chegou”, afirma.
O aumento de 2026 será o segundo ano seguido de alta do ICMS sobre combustíveis. Em fevereiro deste ano, também houve elevação do imposto. Com isso, a tendência é de novos aumentos nos preços dos combustíveis para o consumidor final. “A tendência é de aumento, mas o preço é livre. Pode haver distribuidores que não queiram repassar a alta, mas não consigo imaginar um cenário em que uma revendedora receba um aumento de R$ 0,10 e não repasse aos consumidores na bomba”, explica Sabag.
Ele ressalta que o impacto desses reajustes deve ir além das bombas, pois atinge os usuários de veículos, as transportadoras e os consumidores em geral, já que o Brasil é totalmente dependente do modal rodoviário para o escoamento da produção.
O especialista também destaca a importância do transporte rodoviário de cargas em Minas Gerais e comenta que, assim como no Brasil, um aumento do ICMS sobre o diesel pressiona diretamente o custo do frete.
Desde a mudança na metodologia de cobrança, em 2022, quando o ICMS passou a ter um valor fixo por litro e unificado nacionalmente, o imposto sobre o diesel acumulou alta aproximada de R$ 0,22 por litro, o que representa cerca de 23% de aumento dentro do tributo.
O economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, considera esse impacto mais relevante: “O aumento do imposto pressiona os custos logísticos e pode gerar repasses ao longo da cadeia produtiva, afetando preços de alimentos, bens industriais e outros serviços”.
Além disso, ressalta Pio, a atualização do ICMS tende a aumentar a arrecadação estadual, já que o imposto incide diretamente sobre o volume comercializado, independentemente do preço final dos combustíveis.
Do ponto de vista inflacionário, o economista espera um impacto direto moderado. “A estimativa é de que o reajuste do ICMS acrescente cerca de 0,1 ponto percentual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2026, considerando apenas o efeito direto da medida”, observa.
Preço ao consumidor
Ainda na avaliação de Pio, caso o aumento do ICMS seja repassado integralmente ao consumidor final, os preços dos combustíveis deverão subir, em média, R$ 0,10 por litro na gasolina, R$ 0,05 por litro no diesel e R$ 0,08 por quilo no GLP.
“Esses reajustes refletem exclusivamente o efeito tributário e não consideram outros fatores relevantes, como o câmbio, o preço internacional do petróleo ou a política de preços das refinarias”, diz.
Procurado pela reportagem, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) lamentou, em nota, “que os combustíveis sejam, mais uma vez, fonte da sanha arrecadatória do Estado brasileiro”.
Para a entidade, o reajuste acima da inflação “frustra a classe produtiva e os consumidores, que demandam uma carga tributária mais justa, especialmente em bens essenciais. Só na gasolina, consumidores e empresários pagarão, entre impostos federais e estaduais, R$ 2,25 por litro”.
Para contribuir com os empresários, o Minaspetro alega que lançou medidas que podem reduzir o preço dos combustíveis, como a correção volumétrica por temperatura e o autoabastecimento. Além disso, o sindicato tem feito críticas à alta carga tributária (atualmente em 36% do custo final da gasolina) e à evasão fiscal.
Autor/Veículo: Diário do Comércio
