Os valores destoantes dos royalties do petróleo podem estar com os dias contados, a partir da aprovação do Projeto de Lei (PL) 50/2024, do deputado Hugo Leal (PSD/RJ), em análise pela Comissão de Minas e Energia (CME). O assunto foi debatido em mais uma audiência pública, nessa terça-feira (28), e a expectativa é de que haja parecer favorável do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
O diretor de indicadores econômicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos Dos Goytacazes (RJ), economista Ranulfo Vidigal, observa que o projeto busca garantir para os entes federativos (União, Estados e Municípios) produtores de petróleo, uma fatia maior da renda diferencial do petróleo”.
“Essa fatia – da diferença entre custos e extração e preços de mercado – está muito defasada e com a nova lei vai subir bem, fortalecendo os orçamentos públicos e suas políticas desenvolvimentistas federais, estaduais e locais”, aponta o economista em sintonia com argumentos do autor do PL, de que os valores atuais estão substancialmente inferiores aos preços de venda praticados pelas concessionárias de óleo e gás.
Pelo projeto de Hugo Leal, atual secretário de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro, os critérios para o cálculo do valor dos royalties deverão levar em consideração os preços de mercado e as regras de preço de transferência, a exemplo do que ocorre em operações financeiras internacionais.
AUDIÊNCIAS NA ANP – Atualmente, os critérios são definidos pelo preço de referência do petróleo. Vidigal pontua que, no Estado do Rio de Janeiro, 26 cidades recebem por ano cerca de R$ 7 bilhões, na forma de royalties e podem ver crescer essas cifra em, pelo menos R$ 1 bilhão num curto horizonte de tempo, caso a iniciativa de Leal venha prevalecer.
Vidigal lembra que a revisão dos critérios para cálculos dos royalties vem sendo discutida na Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) há dois anos: “Inclusive, duas consultas públicas já foram realizadas pela agência”, aponta assinalando que a proposta tem apoio de estados e municípios que recebem royalties.
Segundo ainda o economista, refinarias privadas, que têm interesse na pauta no contexto do desestímulo à exportação também já teriam se manifestadas favoráveis ao PL de Leal. A expectativa é de que os trâmites avancem e a PL passe a valer ainda no próximo semestre; principalmente, porque o Ministério da Fazenda também cobra celeridade na revisão do cálculo dos preços de referência.
Autor/Veículo: O Dia
