A Câmara dos Deputados deverá votar ainda em fevereiro um novo marco legal dos biocombustíveis. A estratégia será unir dois projetos de lei em tramitação na Casa: o 4.516/2023, conhecido como PL do Combustível do Futuro, de autoria do governo federal, e o PL 4.196/2023, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que cria uma política decenal para o setor.
A avaliação da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) é que o novo texto, formulado pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai estabelecer medidas capazes de proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos na expansão da produção de biocombustíveis no país.
O relatório deverá ser apresentado na semana que vem. A proposta deverá alterar, por exemplo, os índices mínimo e máximo de mistura do biodiesel ao diesel fóssil, que atualmente vão de 6% a 15%. O teto poderá passar para 20%. O Ministério de Minas e Energia defende 25%.
“O projeto do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado. Um exemplo é a decenalidade. Por ela, as regras legais serão estáveis por dez anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, de modo a se renovar o prazo decenal”, diz Alceu Moreira, presidente da FPBio, em nota.
Segundo ele, a aprovação da nova política de biocombustíveis vai mobiliar investimentos em todo o país e gerar uma descentralização da produção de biodiesel, por exemplo.
Atualmente, 61 usinas estão autorizadas a produzir biodiesel, situadas em 16 Estados: 35 no Norte-Centro-Oeste; 6 no Sudeste; 15 no Sul; 5 no Nordeste.
Para descentralizar os investimentos, a expectativa do parlamentar é que sejam organizados meios de produção adaptados, por região, a cada solo e a cada cultura. A intenção é envolver produtores rurais, agricultores familiares, cooperativas agrícolas, esmagadores de grãos, fabricantes de óleo, usinas de biodiesel, entre outras estruturas.
Moreira destaca que o impulso potencial da nova política vai proporcionar mais segurança energética, com maior suprimento de biocombustíveis, e mais segurança alimentar, já que a produção de biodiesel, por exemplo, estimula a geração de farelo usado na alimentação animal. “Isso permite reduzir o custo da criação de animais, o que é bom para abastecer o mercado consumidor e dinamizar as exportações, já que o Brasil é um dos principais exportadores de proteínas animais”, apontou.
(Extraído do Clipping da SCA)
Autor/Veículo: Valor Econômico
