A Raízen, detentora da marca Shell no Brasil, pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que lhe dê acesso aos dados de postos que a delataram por supostas práticas anticompetitivas.
As informações constam de anexo sigiloso de um inquérito que apura se a distribuidora adota práticas abusivas no mercado, entre elas a de indicar aos revendedores qual preço devem cobrar do consumidor final.
O Cade ainda não decidiu sobre o pleito. Eventual concessão abre espaço para que os comerciantes que implicaram a empresa sejam retaliados por ela. A Shell nega que o fará. Argumenta que as informações são necessárias para que exerça seu direito de defesa.
Conforme noticiou o Painel S.A, representantes de postos de nove estados responderam a questionários enviados pelo Cade e informaram que a Shell lhes sugere ou determina os preços a serem cobrados na bomba. No universo de 144 que relataram a prática, ao menos 40 contaram ainda que a empresa retalia aqueles que não seguem suas indicações, aumentando o valor de custo dos produtos entregues no caminhão.
Já os comerciantes que atendem à vontade da companhia conseguem adquiri-los a valores mais baixos ou ganham descontos, segundo reportaram 38 administradores de postos. A marca tem exclusividade no fornecimento aos seus bandeirados.
Para o Cade, os dados são indícios de que a empresa fazia gestões para impor preços aos seus bandeirados.
As informações sobre os questionários constam de um apartado sigiloso do inquérito, ao qual a Shell não tem acesso, segundo pessoas do Cade ligadas à apuração. A empresa argumentou que a restrição afeta o “pleno exercício de seu direito de defesa”, pois, para refutar e apresentar contestações às acusações, seria necessário ter acesso integral a elas.
Em petição apresentada ao Cade, a Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) alegou que o sigilo é fundamental para proteger os postos de “retaliações irremediáveis”, considerando-se a “estreita, simbiótica e dependente relação comercial e contratual que têm com a fornecedora.
A Shell, contudo, sustentou que eventual retaliação aos postos de sua rede não é factível e afetaria a si mesma. “A Raízen não possui qualquer interesse ou vantagem em prejudicar postos revendedores de sua própria bandeira, dado que uma redução nas vendas dos postos representa também uma redução de vendas da Raízen. Fora isso, não há dúvidas que a AbriLivre seria a primeira a trazer à atenção do Cade qualquer mínima informação que pudesse implicar a Raízen em uma conduta anticompetitiva”, diz manifestação da distribuidora.
Em seu pedido ao Cade, requer acesso à integra das informações, documentos ou estudos até então mantidos em acesso restrito, incluindo as respostas dos postos revendedores ao questionário eletrônico enviado pelo Cade, entre outros conteúdos da investigação.
Não há prazo para eventual julgamento do processo que apura as suspeitas. No último dia 31, o superintendente do Cade prorrogou a investigação por mais 60 dias, tendo em vista que ainda está em fase de consulta aos envolvidos e levantamento de provas e contraprovas.
Como mostrou o Painel S.A., o inquérito apurou também que a Shell mantém esquema de o monitoramento dos preços dos revendedores. Isso seria feito por uma rede de motoboys terceirizados, que passam periodicamente nos postos de bandeira Shell registrando os valores cobrados para reportá-los à empresa. A conduta foi confirmada pelos varejistas.
Consultada, a Raízen disse que não comenta casos em andamento e esclarece que o pedido de acesso às informações é natural em qualquer processo judicial ou administrativo.
“Visa assegurar o exercício do direito constitucional à ampla defesa”, disse em nota. “A companhia reafirma que prima pela ética e lisura em suas operações, sendo uma defensora da concorrência leal obedecendo aos mais rigorosos princípios técnicos, operacionais e de governança.”
Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)
