A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) abriu nesta semana consulta pública de editais para a oferta de 418 blocos para exploração e produção de petróleo no país, prevista para ocorrer apenas em 2025.
Os editais trazem algumas novidades em relação a leilões anteriores: o aumento da exigência de compras de bens e serviços no Brasil, determinada em 2023 pelo governo, e uma série de medidas para facilitar a participação das petroleiras.
A abertura de novas áreas para exploração de petróleo é questionada por ambientalistas diante da contribuição do setor para a emergência climática. O governo defende que o Brasil já tem uma matriz energética limpa e não pode abrir mão da receita do petróleo.
São dois editais, um para áreas no pré-sal e outro no pós-sal. A expectativa é a de que os leilões ocorressem este ano, mas a ANP suspendeu o processo para adequar as regras à nova determinação do governo sobre conteúdo local, que determinam índices de compras de bens e serviços no país, e acabou revisando também blocos com elevada sensibilidade ambiental.
Em dezembro de 2023, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) elevou as exigências de conteúdo local para atender a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a revitalização da indústria naval brasileira.
Na fase de exploração e na perfuração de poços em blocos marítimos, o conteúdo local subiu de 18% para 30%. O conselho definiu ainda índices 25% para plataformas e de 40% para sistemas submarinos de coleta e escoamento da produção, indústria já bem desenvolvida no país.
O leilão do pré-sal terá a oferta de 14 áreas nas bacias de Santos e Campos. A mais cara delas, Safira Oeste, tem bônus de assinatura mínimo de R$ 123 milhões e fica próxima à principal área produtora do país, onde estão os campos de Tupi e Búzios.
Com bônus de assinatura de R$ 104 milhões, a segunda mais cara, Jade, fica um pouco mais ao norte das maiores reservas brasileiras. O bloco já foi oferecido em leilão mas não recebeu ofertas.
No leilão de áreas do pós-sal, são 404 blocos exploratórios espalhados pelo Brasil. Alguns deles em bacias já conhecidas, como Santos, e outros em novas fronteiras, como a bacia de Pelotas, que atraiu grande interesse no último leilão, realizado em 2023.
Também nesse caso, a área mais cara está na bacia de Santos, com bônus de assinatura mínimo de R$ 17,3 milhões. É considerada uma das áreas mais promissoras da região.
A oferta tem também 37 blocos na bacia da Foz do Amazonas, hoje alvo de um embate entre as áreas energética e ambiental do governo, enquanto o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) analisa pedido de licença de um poço exploratório da Petrobras.
A licença foi negada em 2023, mas a Petrobras recorreu e diz entender que já cumpriu todas as exigências adicionais para a atividade. O impasse sobre o licenciamento tem levado petroleiras a evitar a aquisição de blocos na região.
A ANP propôs também mudanças para reduzir a burocracias para participação no leilão, como a permissão para que empresas participem sem ter demonstrado interesse prévio nas áreas ou alteração no modelo de garantias.
“As medidas desburocratizam, tentam tornar todo o processo menos trabalhoso, especialmente para as empresas”, avalia o advogado Guilherme Vinhas, sócio da Vinhas e Redenschi Advogados.
Os editais serão analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e receberá contribuições do setor, com publicação prevista para o começo de 2025, dando início a prazo para a realização de leilões.
Autor/Veículo: Folha de São Paulo
