Um dos setores em que o crime organizado mais tem se infiltrado é o de combustíveis. As facções dominam postos de gasolina e outras empresas da área para realizar fraudes nos produtos e sonegar impostos. É para enfrentar essa ilegalidade que o Instituto Combustível Legal (ICL) se prepara – o prejuízo desses crimes é calculado em quase R$ 30 bilhões por ano. A associação, apoiada por companhias como Petrobras, Braskem, Raízen e Ipiranga, quer punições mais duras para players do mercado que operam às margens da lei. Para isso, o ponto-chave é a aprovação de um projeto de lei no Congresso para caracterizar o chamado “devedor contumaz”, que é quem atua de forma estratégica para evitar o pagamento de tributos.
Ao longo de 2024, a discussão sobre o “devedor contumaz” se arrastou. Há uma proposta na Câmara e outra no Senado que ainda podem avançar, mas a aprovação final deve ficar para 2025. E o ICL promete pressionar para que finalmente saia. “Ano que vem teremos os desafios que vão aparecer de combater essa ilegalidade de concorrência, de adulteração, manter o crime organizado fora do setor, impedir que o crime organizado cresça”, afirma o presidente do instituto, Emerson Kapaz, à Coluna do Estadão.
O caminho para enfrentar as organizações criminosas, contudo, não será fácil. Há resistências nas duas Casas do Congresso ao projeto que prevê a criação de uma lista de empresas ilegais, boa parte delas no setor de combustíveis, e a regulamentação da lei também deve ser alvo de debate. “Queremos que os postos, os revendedores, as distribuidoras, a cadeia produtiva toda contribua. O setor perde quase R$ 30 bilhões por ano. São R$ 14 bilhões em sonegação e R$ 15 bilhões em adulteração e fraudes. Hoje, essa unificação no discurso contra o crime organizado cresceu no setor”, diz Kapaz. “A competição é saudável quando todos pagam”, ressalta.
O presidente do ICL lista uma série de vitórias do setor neste ano, como a inclusão na reforma tributária da monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol, em acordo com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O sistema monofásico, aplicado desde 2023 no diesel e na gasolina, é quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva. Para o ano que vem, ficou a discussão sobre a monofasia no pagamento de ICMS sobre o etanol.
Autor/Veículo: O Estado de São Paulo – Coluna do Estadão
