As reações ao parecer do projeto principal de regulamentação da reforma tributária, divulgado nesta segunda-feira, 9, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), já começaram a surgir. Representantes do setor de combustíveis ouvidos pela Coluna do Estadão ficaram descontentes por ele ter deixado de fora a chamada monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol.
O sistema monofásico, aplicado desde 2023 de forma total no diesel e na gasolina, é quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva. A ideia agora era testar esse modelo no etanol apenas em relação ao PIS/Cofins, que é um tributo federal. A monofasia no ICMS para o etanol será negociada ano que vem.
O argumento do setor é que a monofasia para todos os combustíveis já está prevista na tributária, mas apenas a partir de 2033, após o período de transição do sistema de impostos. Na visão das companhias, faz sentido antecipar essa vigência para simplificar desde agora a cobrança de tributos.
A inclusão dessa medida na tributária, de acordo com o setor de combustíveis, faz parte de um acerto com o agronegócio e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), e se esperava que o relator o acatasse. A entrada da monofasia do etanol no relatório era dada como certa pelas empresas da área. Procurado, Braga não respondeu.
O parecer passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A pressão dos segmentos econômicos, portanto, ainda vai aumentar. A emenda que traz esse item é do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
(Coluna por Roseann Kennedy)
Autor/Veículo: O Estado de São Paulo (Coluna)
