Única na Região Norte do País, a Refinaria da Amazônia não processa combustíveis desde junho, segundo dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa foi comprada pela distribuidora Atem em 2022 e acaba de ser beneficiada na regulamentação da reforma tributária por uma modificação feita pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que foi governador do Amazonas. A modificação foi mantida no relatório da Câmara apresentado ontem.
No texto, Braga inseriu o refino na lista de atividades que podem usufruir de benefícios da Zona Franca de Manaus, desde que a unidade esteja na região. A refinaria da Atem é a única nessa situação e, por isso, será beneficiada, o que gerou reclamações de concorrentes instaladas em outras partes do País.
Ainda que não processe uma gota de combustível há quase seis meses, a Atem não reduziu – ao contrário, até aumentou – a quantidade de combustível que vende mês a mês, segundo a ANP.
Isso indica que o combustível que é vendido pela empresa está sendo comprado pronto de outros fornecedores, alguns de fora do Brasil, e repassado internamente, usufruindo de benefício tributário que a empresa já tem hoje e que foi obtido por meio de liminares, o que é alvo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Desde 2017, a Atem revende combustível importado com isenção de PIS/Cofins.
Procurada, a Atem informou que a refinaria está em “manutenção intensiva” e, por isso, foi necessário paralisar as atividades.
Durante a tramitação no Senado, Braga e o senador Omar Aziz (PSD-AM), autor da emenda que originou a redação favorável à Atem, argumentaram que os concorrentes não deveriam se preocupar porque o benefício será dado apenas para vendas que a Atem fizer na re
Desde 2017, empresa tem liminar para revender combustível importado com isenção de PIS/Cofins
gião da Zona Franca. Mas isso é objeto de questionamentos. O Instituto Combustível Legal afirma que a Atem importa mais do que a quantidade consumida na região de Manaus, o que sugere que as vendas hoje extrapolam as fronteiras da Zona Franca.
Pelos dados da ANP, a Atem vendeu neste ano no Estado de São Paulo 28,5 milhões de metros cúbicos de combustível.
“O que não pode é a única refinaria da Amazônia Ocidental ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amazônia”, disse Braga ao defender a proposta na semana passada. •
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo
