O Instituto Combustível Legal (ICL) considera um passo importante a nova Portaria nº 170 do Inmetro, que estabelece a substituição de bombas medidoras de combustíveis líquidos adulteradas por equipamentos alinhados ao Regulamento Técnico Metrológico (RTM) do órgão. Esta tecnologia é conhecida como bombas seguras ou bombas criptografadas.
A medida permite que fraudes sejam confirmadas por perícia técnica do Inmetro, abrindo caminho para aplicação de multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão por bomba irregular, conforme alteração do Art. 9º da Lei nº 9933/1999.
Para o ICL, trata-se de um avanço significativo no combate ao chamado “golpe do chip” ou “bomba fraudada” — práticas que manipulam a quantidade de combustível entregue ao consumidor, cobrando por mais do que efetivamente vai para o tanque. Em alguns casos, o golpe é operado até remotamente.
Com a nova regra, aumenta a exigência de substituição por bombas criptogradas, que possuem certificação que impossibilita as fraudes metrológicas, além das identificações com adesivos do Inmetro ou de instituições credenciadas. É uma forma de garantir mais transparência e segurança ao consumidor na hora de abastecer.
“Essa será uma medida que trará impactos diretos para reduzir a atividade de grupos criminosos que aplicam estes recursos para enganar os motoristas. Esperamos que os resultados com diminuição de golpes em bombas já sejam visíveis a partir do início das trocas das bombas, especialmente com o andamento de fiscalizações mais assertivas e punitivas”, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL.
O executivo reforça a importância da parceria do Instituto com o Inmetro para o avanço estratégico de identificação de tecnologias ilícitas e indica que o próximo passo é ter uma legislação federal para o descarte obrigatório destas bombas fraudadas, impedindo que as mesmas voltem a abastecer o mercado paralelo de bombas.
Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa do ICL
