A chamada monofasia do Pis e do Cofins sobre o etanol, que passa a vigorar a partir da quinta-feira, 1º de maio, conforme a regulamentação da reforma tributária, é aguardada pelo setor de combustíveis por diminuir o espaço para sonegação ao concentrar o imposto na etapa de produção (com menos agentes do que a distribuição). No caso do álcool hidratado, vendido nos postos à frota flex, reduz os tributos em quase R$ 0,05 por litro.
Operadores do setor afirmam que uma distribuidora em especial, a Vibra, poderá ter um ganho adicional na comparação com as principais concorrentes, Raízen e Ipiranga. O Estadão/Broadcast apurou que executivos da Vibra enxergam potencial para ganhar fatia de mercado no etanol e até tomar a dianteira, hoje da Raízen. A empresa já lidera o mercado de combustíveis fósseis.
Atualmente, o Pis/Cofins incidente sobre o etanol hidratado é de R$ 0,13 por litro a ser recolhido pelo produtor e de R$ 0,11 por litro pelo distribuidor. Com a mudança, esses impostos serão concentrados no produtor, a R$ 0,19 por litro, e as empresas distribuidoras se verão livres do recolhimento.
Segundo estudo da FGV Energia, isso pode levar a uma redução de 1,3% no preço final do produto ao consumidor. Já no etanol anidro, que compõe 27% da gasolina, a nova regra impõe um aumento de R$ 0,06 (também para R$ 0,19) no imposto que já era cobrado somente ao produtor, o que deve ter impacto pequeno no preço final da gasolina ao consumidor (+0,3%).
As mudanças se devem à vigência do artigo 537 da lei complementar 214, que regulamenta a reforma tributária.
Por que a Vibra pode ter vantagem agora
Acontece que, nos últimos anos, a Vibra adotou caminho diferente das outras duas grandes empresas do setor, recolhendo integralmente a parcela do imposto que cabia à etapa de distribuição (R$ 0,11 por litro), enquanto Raízen e Ipiranga se valeram de créditos tributários sob a tese de que o imposto devido já estaria embutido em valores pagos aos produtores.
Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast dizem que essa opção adotada por Raízen e Ipiranga é comum, mas embute um risco de cobranças futuras. De fato, informações e previsões sobre glosa de créditos de Pis/Cofins aparecem discriminadas em balanços financeiros das duas distribuidoras.
Na prática, com a nova regra, a Vibra vai parar de recolher Pis e Cofins e receberá um álcool mais caro do produtor, que vai repassar o novo valor do imposto. Ainda assim, o novo total dos tributos federais, R$ 0,19 por litro, será menor do que o atual, de R$ 0,24, na soma das duas etapas (produção e distribuição).
Já Raízen e Ipiranga seguirão sem recolher, mas vão parar de aproveitar créditos tributários e lidar com o repasse do imposto maior no preço praticado pelo produtor. Só a Vibra, portanto, poderá se valer da redução do imposto, o que pode ter efeito em seu preço final, potencialmente mais competitivo e capaz de ganhar mercado.
Raízen tem hoje algo em torno de 20% do mercado brasileiro de etanol, seguida da Vibra com 18% e da Ipiranga, que flutua mais próximo dos 17%.
Pessoas com conhecimento do assunto minimizam o efeito da mudança da regra tributária sobre os preços dessas empresas e apontam efeito tímido ao consumidor final, em linha com a FGV Energia. Mas, em um mercado de margens apertadas, por vezes inferiores a R$ 0,10 por litro, poucos centavos podem fazer a diferença na corrida por mercado.
Reeditando o passado
O cenário futuro, de maior isonomia na tributação do etanol pode reproduzir, ainda que em patamar final de preços superior, o verificado entre 23 junho de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, quando Pis e Cofins estiveram zerados por decisão do governo Jair Bolsonaro, que buscava reduzir o preço final dos combustíveis para segurar a inflação.
Dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) mostram que, nesse período, a participação de mercado da Vibra cresceu, chegando a tocar os 20,4% em outubro de 2022, e depois se estabilizando na casa dos 19,5% na maior parte daqueles meses, à frente da Raízen.
Essa liderança, mostram os números do IBP, durou até abril de 2023, quando Pis e Cofins foram parcialmente reabilitados e a diferença de conduta tributária entre as empresas voltou a pesar.
Após junho de 2023, com os impostos integralizados, Vibra estacionou em 18% e Raízen voltou a superá-la, crescendo paulatinamente, até a casa dos 20% em fatia de mercado.
O que dizem as empresas?
Procurada, a Vibra não comentou a disputa por mercado com as concorrentes diretas. Limitou-se a dizer, em nota, que a adoção da tributação federal monofásica sobre o etanol “representa grande vitória para a Vibra, que sempre cumpriu rigorosamente suas obrigações fiscais”.
Mas o presidente da Vibra, Ernesto Pousada, já falou publicamente a este respeito, citando expectativa de aumento da rentabilidade após a entrada em vigor da nova regra tributária. Em teleconferência com analistas sobre os resultados do quarto trimestre de 2024, no fim de fevereiro, Pousada disse esperar ganhar margens e participação de mercado no produto.
De sua parte, a Raízen informou que não comenta o assunto. Já a Ipiranga respondeu que cumpre suas obrigações tributárias seguindo à risca pareceres jurídicos elaborados por especialistas de primeira linha, inclusive no caso em questão. “Acreditamos que a sociedade se beneficia quando todos os participantes do mercado estão sujeitos às mesmas regras e competem em igualdade de condições”, disse a Ipiranga em nota.
Autor/Veículo: O Estado de São Paulo
