Entre os dias 15 e 19/6, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 12 unidades da Federação.
Foram realizadas ações contra preços abusivos e para verificação da qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos das normas da Agência.
No período, o destaque foi a ação conjunta da ANP com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor da Polícia Civil (Decon-GO), em dois estabelecimentos que operavam clandestinamente em Senador Canedo, Goiás.
Durante as diligências, as equipes constataram que os locais eram utilizados para o beneficiamento ilícito de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), processados fora dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação vigente. Foram apreendidos 86 mil litros de OLUC.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Goiás
Foram fiscalizados três postos de combustíveis e dois agentes não autorizados (coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado-OLUC), em Senador Canedo e Itumbiara.
Foram lavrados um auto de infração, dois de interdição, coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 86 mil litros de OLUC.
A ANP atuou em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor da Polícia Civil (Decon-GO), em Senador Canedo. Em Itumbiara, as ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Amazonas
Três postos de combustíveis foram fiscalizados em Manaus, sem registro de irregularidades.
Bahia
No estado, a ANP atuou em conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda, o Procon Estadual, a Polícia Militar e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Foram fiscalizados 26 postos de combustíveis, em Xique-Xique, Morro do Chapéu e Irecê.
Houve lavratura de três autos de infração e coleta de uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Distrito Federal
Dezesseis postos de combustíveis foram fiscalizados em Taguatinga e Ceilândia. Foram lavrados dois autos de infração, coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 353 litros de lubrificantes.
Mato Grosso
Os fiscais estiveram em nove postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Ribeirão Cascalheira e Querência.
Foram lavrados quatro autos de infração e coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, três transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) foram fiscalizados, sem registro de irregularidades. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise laboratorial.
As ações aconteceram por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Municipal.
Minas Gerais
Houve fiscalização em 36 postos de combustíveis, 13 revendas de GLP e um posto de aviação, em Belo Horizonte, Sabará, Capim Branco, Ituiutaba, Santana do Manhuaçu, Coimbra, Lamim, Pompéu, Açucena, Belo Oriente, João Pinheiro, Muriaé, Paracatu, Ipatinga, João Pinheiro, Chácara, Cataguases, Astolfo Dutra, Brasilândia de Minas, Coronel Fabriciano, Juiz de Fora, Marliéria, Timóteo e Três Marias.
Foram lavrados 16 autos de infração, um de interdição, coletadas 17 amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 382 botijões de GLP.
Em Muriaé, a ANP atuou em conjunto com o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG).
Pará
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis e duas revendas de GLP em Belém, Ananindeua, Bragança e Castanhal. Houve lavratura de um auto de infração.
Rio de Janeiro
As ações aconteceram em 21 postos de combustíveis, no Rio de Janeiro e em Niterói. Foram lavrados quatro autos de infração e quatro de interdição, sendo duas reinterdições porque os postos romperam lacres anteriores sem autorização da ANP.
Houve coleta de dez amostras de combustíveis para análises em laboratório e apreensão de 10.756 litros de etanol.
Na capital fluminense, a ANP atuou em conjunto com o Procon Estadual, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ), o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e o Comando de Polícia Ambiental Militar (CPAM), em cinco ações; com o Procon Estadual, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon-RJ) e o Ipem-RJ, em uma ação; e somente com o Ipem-RJ em outra.
Rio Grande do Sul
Houve fiscalização em dez postos de combustíveis e três revendas de GLP, em Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada e Guaíba.
Foram lavrados seis autos de infração, um de interdição e apreendidos 5.648 litros de óleo diesel. Uma amostra de combustível foi enviada para análise em laboratório.
Santa Catarina
Seis postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizados, em Ituporanga, Otacílio Costa, Painel, Lages, Urupema e Bom Jardim da Serra.
Foram lavrados dois autos de infração.
São Paulo
Os fiscais estiveram em 47 postos de combustíveis e um produtor de óleo lubrificante acabado, nas cidades de São Paulo, Botucatu, Guarujá, Ribeirão Pires, Cerqueira Cesar, Santos, Avaré, Boituva, Hortolândia, Praia Grande, Peruíbe, Araçariguama, Itanhaém, São Roque, Mongaguá, Ibiúna, Mirandópolis, Ilha Solteira, Pereira Barreto, Cajamar, Sorocaba, Itapevi e São Caetano do Sul.
Foram lavrados dez autos de infração, quatro de interdição, coletadas 24 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 43.140 litros de gasolina, 27.878 litros de lubrificante acabado, 25 mil litros de óleo lubrificante básico, 21.963 litros de etanol e 5.687 litros de óleo diesel.
A ANP participou de força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas e a Polícia Civil em Itanhaém. As ações em Mirandópolis, Ilha Solteira, Pereira Barreto, Cajamar e duas na capital paulista foram realizadas por meio de acordo de cooperação técnica com o Procon Estadual.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário próprio para denúncias de agentes regulados.
