A arrecadação do governo federal subiu 6,6% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2023, atingindo R$ 280,63 bilhões, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira. O número é o maior para um mês de toda a série histórica, que começou em 1995, em termos reais, ou seja, já descontada a inflação.
O que explica a alta
Várias medidas implementadas pelo Ministério da Fazenda tiveram influência para o bom resultado do mês. São elas:
A arrecadação de PIS/Cofins subiu 14,37%, em termos reais, indo a R$ 44,93 bilhões. Segundo a Receita, o aumento da tributação dos combustíveis, que haviam sido desonerados no último ano do governo Bolsonaro, ajudou no resultado.
Ganho com receitas da Previdência, que subiram 7,58%, já descontada a inflação. Além do bom momento do mercado de trabalho, que resultou em ganhos de 2,55% da massa salarial, houve limitação de compensações tributárias, que diminuem a arrecadação.
Aumento com Imposto de Renda, resultado da taxação dos chamados “fundos exclusivos”, voltado para super-ricos. Houve alta de 24,41%, também em termos reais, indo a R$ 14,1 bilhões. Somente a taxação dos fundos representou um ganho de R$ 4,1 bilhões desse total. A medida foi aprovada no ano passado.
Também pesaram receitas consideradas atípicas, como pagamentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos pagos por empresas, como forma de ajuste para quem está no regime do lucro real. Segundo o Coordenador do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, cerca de R$ 5 bilhões entraram nos cofres a partir desse ajuste.
Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024, disse a Receita.
O número positivo vai ajudar o governo a evitar bloqueios no Orçamento no relatório de avaliação de Receitas e Despesas que será divulgado em março.
Com mais dinheiro em caixa no início do ano, diminuem as chances de esse relatório apontar desequilíbrio na busca pela meta de déficit zero, o que obrigaria o Ministério do Planejamento a decretar o contingenciamento.
Disputa interna
A Fazenda tenta evitar o bloqueio no Orçamento, para evitar também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determine uma mudança na meta de déficit zero deste ano.
Lula tem sido pressionado por ministros, como o da Casa Civil, Rui Costa, sob a alegação de que os contingenciamentos podem atingir recursos do PAC e provocar uma desaceleração da economia.
Queda: Como o Japão, que já foi o maior PIB do mundo, saiu do ‘top 3’ global?
Por isso, o ministro Fernando Haddad e equipe têm feito esforço para concentrar medidas de arrecadação no início do ano, para ganhar tempo nessa queda de braço interna.
Embora o mercado financeiro não aposte no déficit zero este ano – as projeções apontam um rombo em torno de 0,8% do PIB -, há o entendimento de que é preciso manter a meta, para que medidas automáticas de ajuste – previstas no arcabouço fiscal – sejam disparadas no ano que vem.
Queda em 2023, mas segundo melhor ano da série
A arrecadação federal fechou o ano de 2023 em leve queda de 0,12%, com receitas que totalizaram R$ 2,31 trilhões. Apesar da redução, em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o número foi o segundo melhor desde 1996, segundo a Receita Federal, perdendo apenas para os R$ 2,36 trilhões de 2022.
Em dezembro, a arrecadação subiu subiu 5,15%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2022, e R$ 213,22 bilhões em receitas.
A queda no ano frustrou a expectativa da equipe econômica que contava com aumento da arrecadação para diminuir o déficit primário das contas públicas.
No ano, as receitas corresponderam a 17,5% do PIB. Para 2024, o Orçamento prevê arrecadação de 19,2% do PIB, o que significa que o governo terá que fazer um esforço de quase R$ 200 bilhões para atingir a meta.
Autor/Veículo: O Globo
