No setor de combustíveis, fraudes com os créditos do ICMS sempre foram comuns e causavam prejuízos bilionários aos cofres públicos, chegando a quase R$ 30 bilhões no ano, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a adoção da chamada monofasia do ICMS para gasolina e diesel, em que a cobrança do ICMS é feita apenas uma vez, já na cadeia petroquímica, na saída das refinarias, reduziu as fraudes em cerca de 30%. A preocupação agora é o etanol que não entrou no sistema monofásico.
— Essa mudança de uma alíquota única e monifásica vem reduzindo as fraudes. Nossa estimativa, com base nos números da FGV, é que as perdas caíram pelo menos 30%. O número atualizado será divulgado em breve pela FGV, já que a mudança na incidência do ICMS vai completar dois anos — explicou Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.
Esta semana, o Ministério Público desbaratou um esquema de fraude com ICMS, que vinha acontecendo com varejistas na secretaria da Fazenda de São Paulo. Um auditor acelevara os processos para que as empresas recebessem o crédito do ICMS, inclusive com valores acima do devido. Seis pessoas foram presas, entre elas o dono da Ultrafarma, Sidney oliveira, e o executico da rede Fast Shop, além do auditor que administrava o esquema.
Ao cobrar ICMS apenas uma vez na cadeia produtiva, e não em cascata, não são gerados créditos do imposto. A alíquota é única, cobrada sobre o litro do combustível, e independe do destino da mercadoria. Atualmente, o valor está em R$ 1,47 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel.
Por isso, a sonegação caiu para esses combustíveis. Entre as fraudes mais comuns, havia empresas compravam combustível com ICMS mais barato em outros estados e vendiam o produto em São Paulo, que tem imposto com alíquota maior. Empresas fantasmas também chegaram a ser criadas para gerar créditos de ICMS e compensar o que outras companhias tinham a pagar.
Kapaz observa que o Instituto Combustível Legal (ICL) identificou que em alguns estados que algumas distribuidoras importam nafta para ser transformada em diesel e gasolina, mas não recolhem o ICMS devido. O imposto de importação de nafta é muito menor do que o ICMS cobrado sobre os combustíveis. Ele disse que o instituto já está cercando esses casos para fazer a correção, inclusive com a participação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
O problema, destaca Kapaz, é que o etanol não entrou nessa medida, e os sonegadores seguiram operando. Apenas com a entrada em vigor da reforma tributária, com a unificação de impostos, deixará de ser cobrado o ICMS em cascata sobre o combustível. Mas isso só vai acontecer plenamente em 2033, após a fase de transião do atual sistema tributário para o novo.
— Queremos que o etanol passe para o sistema monofásico já em 2026 através de um projeto de lei — diz Kapaz.
Autor/Veículo: O Globo
