O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reagiu com preocupação ao anúncio pelo governo do pacote de medidas que poderiam ser tomadas no setor de petróleo para ajudar a cobrir o déficit fiscal.
Em nota nesta terça-feira, 3, a entidade que representa as empresas do setor criticou possíveis mudanças tributárias e a insegurança jurídica que pode afetar o setor, inclusive o leilão de áreas de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) previsto para 17 de junho.
“Reconhecemos a importância de um equilíbrio fiscal, mas é fundamental que quaisquer iniciativas levem em conta a sustentabilidade e a competitividade de uma indústria estratégica para o Brasil”, alertou o IBP.
O instituto lembrou que o petróleo é o primeiro item da pauta de exportações do Brasil e o setor já enfrenta a queda de preços da commodity (matéria-prima cotada em dólar) em um ambiente de alta volatilidade.
Nos últimos 12 meses, destaca o IBP, o preço do petróleo tipo Brent despencou US$ 20, saindo de uma faixa de US$ 80 o barril para US$ 60. “Além disso, o setor já é altamente tributado: de cada três barris de petróleo produzidos no País, dois são direcionados ao pagamento de tributos, taxas e impostos específicos”, informou.
A entidade avaliou que algumas medidas são bem-vindas, como a venda antecipada de petróleo e leilões de novas áreas, mas outras propostas, como a alteração nas alíquotas de participação especial de contratos existentes ou a revisão do preço de referência, “sem o devido atendimento dos requisitos legais, comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios”.
“É imperativo que o governo atue em estrito cumprimento da legislação vigente, evitando medidas que, no passado, já geraram instabilidade, como a tentativa de imposição de imposto sobre a exportação de petróleo sem base legal, que foi revertida na Justiça”, ressaltou. “Medidas abruptas, neste momento, poderiam ter um impacto negativo significativo, inclusive sobre o leilão de áreas exploratórias da ANP, que acontece agora em junho, e contratos já assinados, afetando a confiança dos investidores, o risco do País e o futuro da indústria brasileira.”
Autor/Veículo: O Estado de São Paulo
