A medida provisória que limita os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pode fazer com que o preço da gasolina, do etanol e do diesel aumente a partir da próxima terça-feira, 11, de acordo com distribuidoras e representantes de postos de combustível.
O preço dos combustíveis pode aumentar até 11 centavos, a depender do valor que será repassado para os consumidores. A medida do governo restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas de diversos setores para compensar o pagamento de outros tributos. A mudança começou a valer na última semana e foi anunciada para aumentar a arrecadação da União como compensação à desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e dos municípios.
O Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região), por exemplo, afirmou ao Estadão que as grandes distribuidoras de combustível já comunicaram que vão aumentar os preços a partir de terça-feira, 11. A instituição ainda não tem informações precisas sobre o tamanho do reajuste, mas calcula impacto de 4 a 11 centavos na gasolina, no etanol e no diesel.
“O que o governo fez está errado e a medida é inconstitucional, mas não pode as distribuidoras fazerem isso e o revendedor e o consumidor pagarem a conta, e é o que vai acontecer”, afirmou o presidente do Recap, Emílio Martins.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida tem potencial de gerar um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel na fase de distribuição. O instituto calcula que as distribuidoras possuem R$ 10 bilhões em créditos de Pis/Cofins acumulados que não poderão mais utilizar. Para o IBP, a medida impõe aumento aos custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos.
“A situação fiscal no Brasil é complicada, mas não se pode onerar a sociedade onde ela é mais vulnerável. O trabalhador precisa do transporte urbano e a produção brasileira é carregada por caminhões. É o ônibus e o frete que vão ficar mais caros”, afirma a diretora executiva de downstream (área que compreende o escoamento dos produtos após a produção) do instituto, Ana Mandelli.
A distribuidora Ipiranga enviou um comunicado à rede de revendedores da empresa afirmando que, a partir da próxima terça, os preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados “em função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”.
Ao Estadão, a Ipiranga afirmou que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais. “A Ipiranga reforça, ainda, que o preço é livre e a prática do preço do combustível na bomba é uma decisão do revendedor, uma vez que a empresa opera em regime de livre iniciativa e concorrência, conforme previsto em lei.”
A reportagem procurou outras distribuidoras, mas ainda não obteve resposta.
Anteriormente, as empresas conseguiam acumular créditos de PIS/Cofins para diminuir o pagamento de débitos de outros tributos federais, como Imposto de Renda, contribuição previdenciária e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com a medida, o governo limitou o uso dessas compensações para abater apenas o pagamento do próprio PIS/Cofins. Além disso, proibiu o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins.
Empresas de diversos setores reclamaram da medida e ameaçam ir à Justiça para derrubar a mudança. Além disso, frentes parlamentares no Congresso pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução do texto ao Executivo, o que, na prática, anula os efeitos da norma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco deve se reunir com consultores do Senado nesta segunda-feira, 10, para discutir a decisão.
“Para os combustíveis, o tributo é pago inteiramente nas refinarias. Quando sai dali, o produto vai para as distribuidoras, que faziam a compensação quando revendiam para o posto. Agora, se espera um aumento do custo no pagamento de outros tributos, o que vai ser repassado para o consumidor final”, diz Barbara Pommê Gama, advogada tributarista e sócia do escritório Dalazen, Pessoa & Bresciani.
Diferentemente de outras mudanças em tributos, a medida começou a valer imediatamente quando foi publicada, no dia 4 de junho. O governo argumenta que não é criação de novo tributo e nem aumento de imposto, por isso, não precisaria respeitar regras como a noventena (prazo de 90 dias para começar a valer).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira, 7, que a medida corrige uma distorção tributária no País. De acordo com ele, houve “muito mal-entendido” sobre os efeitos da medida provisória, em especial entre as indústrias, que segundo ele não serão afetadas. As empresas, por outro lado, contestam esse entendimento e preveem perdas bilionárias.
Desoneração
Por decisão do Congresso, em votações expressivas, a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam e dos municípios foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional. Mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação era de que o Congresso não havia previsto uma fonte de receitas para bancar o programa nem estimado o impacto nas contas públicas. O Legislativo, porém, argumentou que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada.
Posteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista ao Estadão, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do ano que vem. Segundo o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados pela desoneração empregam 9,3 milhões de pessoas, e o programa permitiu a criação de 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano.
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo
