O setor de combustíveis saiu vitorioso na regulamentação da reforma tributária após pressionar no Senado pela inclusão de medidas favoráveis às empresas do segmento. O projeto que passou no plenário nesta quinta-feira, 12, prevê a chamada monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol. O item entrou no texto após articulação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e vice-presidente da Casa.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), havia descontentado o setor ao deixar de fora a medida em seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O sistema monofásico, aplicado desde 2023 de forma total no diesel e na gasolina, é quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva. A ideia agora é testar esse modelo no etanol apenas em relação ao PIS/Cofins, que é um tributo federal. A monofasia no ICMS para o etanol será negociada ano que vem. “Simplifica a cobrança, evita evasão e equilibra a competitividade do etanol com outros combustíveis”, disse Veneziano.
O setor argumentou que a monofasia para todos os combustíveis já está prevista na tributária, mas apenas a partir de 2033, após o período de transição do sistema de impostos. Na visão das companhias, faz sentido antecipar essa vigência para simplificar desde agora a cobrança de tributos e combater fraudes do crime organizado.
(Coluna do Estadão por Roseann Kennedy)
Autor/Veículo: O Estado de São Paulo (Coluna)
