Após quase uma década na Justiça tentando reverter condenações impostas pelo Cade por fixação irregular de preço de combustíveis em postos no interior de São Paulo, a Raízen desistiu e efetivou, no fim de junho, o pagamento de mais de R$ 110 milhões ao órgão.
Os processos no Cade, iniciados em 2005 e com julgamento final em 2015, referiam-se a práticas de forçar donos de postos com bandeira Shell, operada pela Raízen, a comercializarem combustíveis a preços definidos pela companhia.
Isso aconteceu, conforme o Cade, no interior de São Paulo, mais especificamente nos municípios de Bauru, Marília e São Carlos.
“Há elementos nos autos aptos a comprovar a existência de imposição unilateral de preço mínimos, por meio de uma política de controle dos postos revendedores, no intuito de auferir maiores margens de lucros, além da clara intenção de influenciar a adoção de conduta uniforme entre os concorrentes no mercado de combustível nos referidos municípios de São Paulo”, concluiu o relator de um dos processos no Cade, o ex-conselheiro Alessandro Octaviani.
Após a condenação no Cade, a Raízen entrou com ação anulatória na Justiça, buscando reverter a punição sofrida na esfera administrativa.
Entre outros pontos, a companhia argumentava que a multa aplicada fora desproporcional.
Na época, as punições nos dois processos que tratavam da fixação de preços no interior de São Paulo somavam R$ 58,1 milhões.
Em 25 de junho, a Raízen apresentou ao ministro Sérgio Kukina, do STJ, pedido de desistência do recurso que ainda pretendia anular as decisões do Cade.
No STJ, a empresa buscava reverter decisão que impediu que a Raízen tivesse recurso analisado pela corte.
O pagamento foi feito na sequência, em parcela única. Com a incidência de juros de mora, o valor pago pela Raízen saltou para R$ 110,02 milhões.
Consultada, a Raízen não quis comentar.
Autor/Veículo: Folha de São Paulo (Painel S.A.)
